BananinhaAzul porque um dia perguntei a cor de uma banana á minha filha e ela respondeu azul. Embora também pudesse ter este nome porque a cor azul é repetidamente relacionada com Autismo.
Com este blog passo a fazer uma das coisas que mais gosto de fazer que é escrever e escrevo sobre uma temática em que realmente tenho alguma coisa para dizer... Goste!

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Interditar os nossos filhos especiais, sim ou não?

Hoje assisti a uma sessão de esclarecimento interessante sobre a inteditação e a inabilitação.
Por ser um assunto pouco abordado e de grande interesse resolvi partilhar aqui  informações sobre as duas situações. A Lei Cívil tem um capitulo, inteiramente dedicado a este tema.
Para mim são formalidades chatas mas necessárias.
A interdição é a situação  que uma pessoa pode ter devido à deficiência que tenha, visa nomear um tutor para gerir e zelar pelos seus bens. Pode ser interdita a pessoa com deficiência mental, cega, surda, ou até, toxicodependentes, alcoólicos e jogadores compulsivos.
Interdita-se uma pessoa no ano em que vai atingir a maioridade ou quando a atinge.
As vantagens são, a protecção da Segurança Social através de benefícios, como, subsídio de doença, bonificação por deficiência, apoio à terçeira pessoa, complemento extraordinário, etc... ; outra vantagem é ser equiparado a menor e com isso conseguir a inimputabilidade perante a lei, no caso de cometer um crime não é preso. No IRS pode continuar a ser considerado dependente dos seus pais ( se a pessoa não for interditada não pode ser considerada dependente), e em caso de desaparecimento- Deus nos livre, e eu tremo de pensar na possibilidade- a GNR pode começar as buscas imediátamente, e se não for interdita, a pessoa só começa a ser procurada 72 horas depois. Há ainda outra vantagem, todos os negócios feitos por um interdito são considerados nulos, já que quem tem responsabilidade sobre o interdito é o tutor, este não pode assinar contratos, com isto evita-se um mal maior, que são as pessoas de má fé que se tentam aproveitar de pessoas que não têm o uso das suas faculdades mentais. Um ponto negativo é o interdito não se poder casar, a lei assim o dita.
Há outra expressão, a inabilitação, é usada para situações em que a deficiência seja mais ligeira, a figura responsável é o curador. Neste caso as responsabilidades são acordadas pelo inábil e pelo curador.
O processo para interditar uma pessoa é simples.
Primeiro o tutor entra com o processo no Tribunal de Família e Menores, é nomeado um tutor ou curador provisório, segue-se um exame periceal que funciona como as juntas médicas,  há ainda a decisão judicial a sentença e em seguida um registo. É averbado na Certidão de Nascimento este facto. No fim do processo a informação sai num jornal de grande tiragem e é enviado para a Junta de Freguesia um edital e é nomeado um Concelho de Família, constituido pelo tutor e dois vogais escolhidas entre pessoas próximas à questão.
Tudo tem um custo à volta de 500€ só advogado, tem ainda os custos do tribunal.
Em caso de ter provada insuficiência económica, pode pedir protecção jurídica à Segurança Social.
Dizer ainda que, a pessoa pode deixar de ser interdita em caso de ser pedido ao tribunal, claro que devidamente fundamentada a razão e se existirem bons motivos para isso, como é o caso da recuperação.
Em caso da pessoa não ser interdita, assim que faz 18 anos passa a ser maior e responsável pelos seus atos como todas as outras pessoas. Em caso de necessidade para alguma situação, nomeadamente crime pode alegar insanidade temporária, a sua deficiência, por si só, não justifica nada.
Eu vejo bastantes vantagens em interditar ou inabilitar uma pessoa, mas, ao mesmo tempo custa-me pensar que a minha filha não tenha controlo sobre a vida dela e não se possa casar.
É uma questão para pensar e repensar, o que vale é que ainda faltam uns aninhos para chegar aos 18...

 

1 comentário:

  1. Adorei saber disso tudo! Obrigada por dividir.
    Jussara

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